1. O serviço e estes termos
A Profelume oferece ferramentas de organização para professores particulares, incluindo alunos, agenda, pacotes, registros financeiros e acompanhamento de aulas. Estes termos descrevem as condições de uso da plataforma. Leia também a Política de Privacidade. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas a contato@profelume.com.
2. Conta e segurança de acesso
Forneça informações verdadeiras e mantenha seus contatos atualizados. O titular deve ter capacidade para contratar ou atuar com a representação ou assistência exigida pela legislação. Proteja sua senha, use dispositivos confiáveis e avise sobre suspeita de acesso indevido. Cada conta é destinada ao respectivo titular. É proibido tentar acessar dados de outras contas, compartilhar acessos para contornar limites ou comprometer a segurança da plataforma.
3. Uso permitido e conteúdo inserido
Use a Profelume para atividades lícitas de ensino e gestão. É proibido enviar conteúdo ilegal, discriminatório, malicioso, que viole direitos de terceiros ou contenha dados obtidos sem autorização ou fundamento jurídico. Não explore vulnerabilidades, automatize uso abusivo, distribua malware ou utilize o serviço para fraude. O professor responde pela exatidão dos cadastros, pelos materiais enviados e pelas autorizações necessárias para utilizá-los.
4. A relação com alunos e responsáveis
O professor define a contratação das aulas, valores, remarcações, frequência, deveres e comunicação com alunos e responsáveis. A Profelume organiza esses registros e não substitui os acordos entre essas partes. Registros de pagamentos de alunos são lançamentos manuais e dependem de conferência pelo professor. Um registro marcado como recebido não constitui confirmação bancária nem documento fiscal emitido pela Profelume.
5. Planos, limites e cortesias
O plano Grátis permite até 3 alunos. Os planos Plus e Premium têm limites e recursos indicados na página de planos. Enquanto um plano constar como “Em breve”, sua contratação paga não estará disponível. Recursos anunciados como futuros não integram a oferta atual. Cortesias concedidas pela administração informam o plano e sua validade, e não criam cobrança automática. Atualizações de planos, limites ou preços serão informadas antes de produzir efeitos sobre uma contratação existente.
6. Assinaturas, cancelamento e direitos do consumidor
Quando a contratação paga estiver disponível, o checkout apresentará o preço, a periodicidade e as condições antes da confirmação. Assinaturas mensais terão renovação conforme o que for contratado. O cancelamento da renovação poderá ser solicitado pelo portal de cobrança disponibilizado ou pelo contato da plataforma. O cancelamento, a troca e eventuais valores proporcionais seguirão as condições exibidas na confirmação e a legislação aplicável. Em contratações à distância sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é assegurado o direito de arrependimento em 7 dias, com restituição dos valores nos casos e condições legais. Para exercê-lo, contate contato@profelume.com. Estes termos não afastam direitos obrigatórios do consumidor.
7. Dados pessoais e LGPD
O tratamento de dados segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade. O professor deve inserir somente os dados necessários à atividade, informar alunos e responsáveis sobre o uso da plataforma e estabelecer fundamento jurídico adequado para o tratamento. Informações sensíveis, como dados de saúde, exigem análise e proteção adicionais e devem ser evitadas quando desnecessárias à finalidade. Dados de crianças e adolescentes devem ser tratados em seu melhor interesse, com as autorizações e demais requisitos aplicáveis. Não publique dados pessoais em campos ou materiais destinados a compartilhamento sem conferir seu conteúdo.
8. Materiais, marca e licença de uso
O professor mantém os direitos que possuir sobre seus registros e materiais. Ao inseri-los, autoriza o tratamento técnico necessário para armazenar, apresentar e disponibilizar os arquivos conforme as funções que utilizar. A autorização é limitada à prestação do serviço e às obrigações legais pertinentes. Marca, mascote, interface e código da Profelume são protegidos pela legislação aplicável. O uso da conta concede uma licença pessoal de acesso às funcionalidades disponíveis, sem transferir direitos sobre esses elementos.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Podem ocorrer manutenções, interrupções de conexão ou indisponibilidade de fornecedores. Não há promessa de funcionamento ininterrupto ou de resultado pedagógico ou financeiro específico. Conserve cópias dos materiais essenciais e confira os dados antes de utilizá-los em cobranças ou comunicações. A responsabilidade de cada parte será apurada conforme sua conduta, o vínculo e a legislação aplicável. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
10. Suspensão, encerramento e seus dados
Acesso abusivo, fraude, conteúdo ilícito ou risco de segurança podem motivar restrições proporcionais, inclusive suspensão preventiva em situações urgentes. Quando cabível, o usuário será informado e poderá pedir esclarecimentos pelo contato da plataforma. Você pode solicitar encerramento da conta e exclusão de dados. A análise considera a identificação do solicitante, dados de terceiros e obrigações de retenção. O término de uma assinatura ou cortesia pode reduzir limites e permissões sem apagar automaticamente seus registros. Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre retenção e direitos.
11. Atualizações e solução de conflitos
A versão e a data de atualização constam nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma ou pelo contato cadastrado, com informação sobre seus efeitos. Solicitações devem ser enviadas a contato@profelume.com para tentativa de solução. Aplica-se a legislação brasileira, preservando o acesso aos órgãos competentes e ao foro assegurado ao consumidor pela lei.